Cerimonial e protocolo nos municípios!

Infelizmente muitos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais ainda não tratam o cerimonial público com seriedade em suas gestões, talvez por tantos problemas e atividades mais urgentes, porém ainda existem muitos que desconhecem totalmente a importância de um ato ser norteado pelos protocolos.

Seria interessante que todos os municípios aprovassem uma legislação com normas regulamentares do cerimonial público para o governo municipal. Normas de protocolo e cerimonial precisam ser aplicadas em todos os eventos oficiais, para isso é importante que os municípios tenham pessoal qualificado para assessorar os prefeitos e vereadores no tocante ao uso correto dos símbolos nacionais, estaduais e municipais; a prestação de honras, a disposição de ordem protocolar e precedência em atos, solenidades e cerimônias oficiais, estaduais e municipais, a normalização e padronização no emprego de fórmulas protocolares de expressão e redação na correspondência oficial, e o cerimonial de audiências e visitas de autoridades e personalidades ao Município.

O Cerimonial Municipal trabalha diretamente com o Prefeito do Município ou com o Presidente da Câmara, e é dirigido pelo Chefe do Cerimonial do Governo Municipal. Este deve ser pessoa devidamente preparada, ter honras, prerrogativas e direitos de Secretário Municipal, incluindo-se uma equipe de trabalho e instalações adequadas.

No âmbito do executivo municipal, é o Prefeito quem preside as cerimônias que comparecer, se realizadas no Município. Exceto quando estiverem presentes o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, ou o Governador. Entretanto, quando convidado para as cerimônias militares no município, ser-lhe-á dado o lugar de honra.

No âmbito do legislativo, é o Vereador-presidente que preside as cerimônias e eventos do legislativo. E no judiciário é o Juiz-diretor do Fórum.

A ordem correta de precedência das autoridades municipais para eventos do executivo municipal é a seguinte: 

Prefeito

Vice-Prefeito

Presidente da Câmara Municipal 

Diretor-Geral do Foro. 

Exceção no caso das autoridades federais que têm precedência nas cerimônias oficiais realizadas no Estado. Os antigos prefeitos e vice-prefeitos do Município têm direito de precedência nas cerimônias municipais e após o Presidente da Câmara Municipal. Infelizmente, em muitos cerimoniais a vaidade e o “puxa-saquismo” atropelam a ordem da mesa.

Algumas curiosidades:

• Em cerimônias ao ar livre o Hino nacional deve ser executado por banda de música e nos recintos fechados, pode ser executado por instrumentos ou reproduzidos de gravação;
• Que aplaudir a execução do Hino Nacional já é uma mania nacional e que não esta tão errada; 
• Para as bandeiras é só seguir o que manda o protocolo: Na sede do Governo Municipal deverão estar hasteadas a Bandeira Nacional e a Bandeira do Estado e a do Município. Bandeira Nacional ao centro com a bandeira do Estado a direita e a do município à esquerda. Etc etc.

Como profissional da área de cerimonial e protocolo, minha esperança é que cada município tenha pessoas capacitadas para aplicar as normas protocolares e prefeitos e vereadores dispostos a compreender a importância de se observar esses ritos.

Noções sobre Cerimonial e Protocolo

Protocolo - conjunto de normas legais relacionadas aos costumes e tradições utilizadas em por cada País e são aceitas como um instrumento para regulamentar as relações internacionais. Nos atos oficiais,  o protocolo orienta sobre a ordem de pessoas e símbolos e fixam as precedências.

Cerimonial - conjunto de formalidades para qualquer ato público ou solene. É a forma de realizar um ato ou cerimônia. Está baseado em costumes ou tendências.

Seja qual for o tipo de evento (atos oficiais, cerimônias públicas ou privadas, casamentos, aniversários, velórios, etc.) o cerimonial é imprescindível para o sucesso e organização.

 

O cerimonial e protocolo dispões de várias regras para dispor pessoas ou símbolos em algum evento:

• Regra do centro métrico: A pessoa com maior hierarquia se localiza no centro. A partir dela se localizam o restante alternando entre a direita e a esquerda, começando pela direita. Isso utiliza-se no caso de que a quantidade de pessoas a ser dispostas for ímpar. Caso a quantidade de pessoas ou símbolos for par, serão arrumados por importância de direita à esquerda e não se começa pelo centro.
• Regra da direita: Partindo do centro, a ordem de hierarquias começará pela direita e irão se localizando à esquerda dessa pessoa ou símbolo.
• Regra da proximidade: Como as pessoas ou símbolos vão se alternando, os que ficarem mais “próximos do centro” serão os de maior hierarquia.

Como se determina a hierarquia das pessoas ou símbolos que participarão nessa disposição? Há duas possibilidades:

• Por Presidência: Pode ser unipessoal ou compartilhada. Pode estar dada por ser o anfitrião do evento, o comitê organizador ou quem eles decidirem que ocupará o “lugar de honra” ou o “homenageado” num determinado ato.
• Por precedência: É a disposição pelos méritos das pessoas ou os símbolos. Pode dar-se segundo odecreto 2072/93 (que indica a hierarquização de níveis de poder e de honras na Argentina)ou por cortesia (pela preeminência social, se participarem damas e cavalheiros).

Outras regras para levar em conta, que podem incluir-se na organização de um evento, são:

• Regra da ordem lineal: Quando as pessoas se dispõem uma por trás da outra. A localização será organizada segundo a hierarquia, situando-se primeiro a de maior hierarquia. As exceções a essa regra são dadas nos âmbitos acadêmico e religioso (que é ao contrário).
• Regra da ordem alfabética: Essa regra se utiliza quando há que dispor pessoas ou símbolos segundo o país, já que existe uma regra de igualdade jurídica entre os Estados (Segundo a Convenção de Viena). Também, pode se usar para dispor por sobrenome ou por instituição (em caso de igualdade de hierarquias, por exemplo para a entrega de diplomas de formados)
• Regra da ordem numérica ou da antiguidade: Utiliza-se nas Instituições, e se determina a hierarquia pela data de criação
• Regra da analogia: Em caso de hierarquias de igual classe, se determina pela data de nomeação (por exemplo no âmbito diplomático).

O decreto que rege as normas do cerimonial público no Brasil é o 70.274 de 9 de março de 1972. Os cerimonialistas do Brasil tem tentado junto a Câmara dos Deputados uma atualização desse decreto, já que desde 1972 foram criadas muitos órgãos e regras passaram a ser obsoletas.

Ritos e Cerimônias no Palácio do Planalto

Solenidades no Palácio

A coordenação e supervisão das solenidades realizadas no Palácio do Planalto são da Secretaria de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A responsabilidade pelo Cerimonial Militar compete ao Gabinete Militar, que abrange tanto o Palácio do Planalto quanto o da Alvorada. Por sua vez, o Cerimonial da Presidência da República se encarrega dos eventos oficiais, como a Visita de chefes de Estado, que contam com a presença da Presidente.

Ritos e Cerimônias

Hasteamento e Arriação da Bandeira

Diariamente, as atividades do cerimonial militar incluem, às 08:00 horas, o hasteamento e, às 18:00 horas, a arriação solene da Bandeira Nacional, com seus guardas usando trajes históricos.

Às sextas-feiras, as cerimônias contam, além da tropa prevista para a arriação diária, com a Banda de Música e Dragões ou Granadeiros para mobiliar a rampa. Nesse dia, a arriação da Bandeira Nacional ocorre às 17:00 horas.

Entrega de Cartas Credenciais

Outra cerimônia de grande destaque é a de entrega de cartas credenciais, quando embaixadores recém-nomeados comparecem ao Palácio, em oportunidades propostas pelo Itamaraty, e são recebidos pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

Passagem da Guarda

Digna de registro, ainda, é a cerimônia de passagem da responsabilidade pela Guarda da Presidência da República, realizada semestralmente pelo Batalhão da Guarda Presidencial e pelos Dragões da Independência, contando com a presença do Presidente da República.

Visitas de Chefes de Estado

As solenidades de maior brilho são promovidas durante a recepção de Chefe de Estado ou de Governo estrangeiro ao Palácio do Planalto. O formato da recepção é definido pelo Cerimonial de Estado do Ministério das Relações Exteriores.

Normas do Cerimonial Público

Decreto Nº 70.274, de 9 de março de 1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

Ordem de Precedência dos Ministérios

Lei Nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Símbolos nacionais